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Como a MP permite o trabalho nos finais de semana e feriados

A MP 905 revoga a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados. E além de tirar dos bancários o descanso aos sábados, permite que a categoria trabalhe aos domingos e feriados.

Como muda a jornada diária

A MP altera o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula a jornada de trabalho da categoria. A jornada hoje é de 6 horas, de segunda a sexta-feira, num total de 30 horas semanais. Pela MP, será mantida apenas para a função de caixa, e ainda assim poderá ser ampliada, sem participação dos sindicatos – ou por negociação coletiva. Caso isso ocorra os caixas não terão direito à gratificação de 55% prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Pelo artigo 224 da CLT funções como direção, gerência, fiscalização e chefia podem ter jornada de 8 horas. Mas os bancários que cumprem 8 horas recebem gratificação que equivale a 55% do salário-base conforme a CCT da categoria. Com a MP, apenas após a oitava hora trabalhada considera-se hora extraordinária com adicional de 50% na remuneração.

Como mexe com a PLR

Os bancários foram a primeira categoria no Brasil a conquistar participação nos lucros e resultados, em 1995. As regras da PLR dos bancários são definidas nas mesas de negociação entre sindicatos e os bancos (Fenaban) e estão previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A MP de Bolsonaro acaba com isso, pois permite que os bancos estabeleçam unilateralmente as regras de cálculo da PLR, sem a necessidade de negociação com os sindicatos que representam a categoria, nem de clausular essas regras em acordos coletivos. E isso com certeza vai rebaixar os valores da PLR. Se já é difícil negociar com os bancos quando os trabalhadores estão organizados e representados por sindicatos, fica muito mais difícil quando negociam sozinhos. Na campanha de 2018, por exemplo, a Fenaban queria pagar PLR menor para as bancárias em licença-maternidade e para quem estava afastado por doença ou acidente, e só a força de toda a categoria organizada fez com que recuassem.

Link para a votação: http://bit.ly/DigaNaoMP905

Nenhum Direito a Menos

Bancários de todo o Brasil se reuniram  para discutir a MP 905 e tudo que ela oferece. 
Bolsoaro mirou na Categoria bancária com a MP 905  mas terá como resposta uma grande resistência . Junto com seus Sindicatos bancários de todo o Brasil trouxeram neste dia 21 de Novembro um dia Nacional de Luta  em defesa dos direitos da categoria . Além de conversas e paralisação . Vamos nos organizar contra essa ameaça.
"Sabemos que este governo tenta atingir a todos os trabalhadores negativamente para beneficiar os grandes empresários. AMP 905 é mais uma das provas disso. Inclusive na mesa de negociação com representantes  da Fenabam foi administrado que os pontos desta MP como fim de jornada de trabalho de 6h , trabalhos aos sábados, domingos e feriados e a permissão para que empresas estabeleçam unilateralmente  regras para a PLR foram incluídos por banqueiros", relata o presidente dos bancários do ABC , Belmiro Moreira .
O Sindicato conversará como os bancários nos locais de trabalho sobre as consequências dessa MP e a necessidade urgente de uma organização para evitar  seus prejuízos .O momento afinal exige ampla mobilização. . Um primeiro passo nessa resistência  pode ser responder a consulta sobre a MP no site do Senado, que já tem milhares de votos contrários  além pressionar parlamentares a derrubar a medida e intensificar as denuncias à sociedade como um todo.

Negociações suspendeu alterações , mas o debate continua dia 26

Proposta é criação de aditivo que garanta direitos e neutralize efeitos da MP

O Comando Nacional  dos Bancários se reuniu na quinta, 14, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar a Medida Provisória 905/2019. O Comando sugeriu impedir  a implantação da MP pelos bancos até que seja concluída  a negociação com representação da categoria. A próxima reunião acontece dia 26. O Comando deixou claro que repudia os pontos da MP  e que não aceitará a imposição do trabalho aos sábados  nem a extensão da jornada para 44 horas semanais . Tampouco serão aceitas  as alterações  estipuladas  pela MP  que permite  a negociação da PLR sem a participação das entidades sindicais  e que desrespeitem  os pisos salariais da categoria definidos na CCT.

Os bancos cederam à pressão do Comando e concordaram com a suspensão da aplicação da MP até a nova negociação  que ocorrerá dia 26. A proposta do Comando é destruir um aditivo à CCT, válido até dezembro de 2020, que garanta todos os direitos da categoria e neutralize a MP em todos os pontos que atingem os bancários . A comissão de negociação dos bancos se comprometeu a defender o setor a assinatura deste aditivo. 

 siga também o facebook  bancáriosABC  no site www.bancariosabc.org.br 

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